04/11/2011

Após debate com a sociedade para receber contribuições à proposta formulada pelos conselheiros, foi consenso no colegiado a necessidade de criar o Conselho de Comunicação com a finalidade de ampliar o diálogo social e a democratização do setor no Rio Grande do Sul. 

Os integrantes da Câmara Temática deliberaram ainda pela criação de um Grupo de Trabalho formado no âmbito do CDES para a formatação do projeto que cria o Conselho Estadual de Comunicação.

O relatório da Câmara Temática propõe que o órgão tenha as seguintes características:

• Ser um órgão consultivo de assessoramento e aconselhamento do Poder Executivo;
• Ser uma instância pública de caráter independente;
• Ser integrada por representantes da sociedade civil, instituições e organizações públicas e privadas;
• Ter atuação voluntária e não remunerada;
• Atuar como órgão de defesa do interesse público relacionado às políticas públicas de comunicação do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Pelo relatório aprovado, as decisões do Conselho Estadual de Comunicação Social devem ser tomadas sob forma de recomendações, pareceres e resoluções, com aprovação da maioria simples e encaminhadas às autoridades, quando necessário.

“A proposta elaborada pela Câmara Temática avançou a ponto de atender as reivindicações da sociedade de estar presente nos debates sobre a Comunicação. Foi realizado um valioso e produtivo debate sobre este importante tema para o aprofundamento da democracia”, avalia o conselheiro técnico José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS.

O conselheiro Ercy Torma aponta que as discussões sobre o Conselho são muito importantes e merecem ser aprofundadas. “Seguiremos aprimorando a proposta no grupo de trabalho”, observando que a proposta está embasada em normas constitucionais.

Criada em maio, a Câmara Temática Cultura e Comunicação realizou seis reuniões, resultando em três recomendações ao governador:

- Reestruturação e fortalecimento da Fundação Cultural Piratini, medida já acatada pelo governo, com encaminhamento de contratação de pessoal, ampliação do orçamento e aprovação de concurso público, além de outras iniciativas.

- Ampliação dos recursos orçamentários para a Secretaria Estadual da Cultura: medida já adotada a partir da inclusão de mais recursos no Plano Plurianual. 

- Diretrizes para a criação do Conselho Estadual de Comunicação.

Integram este colegiado os conselheiros Celso Schröder, Luis Augusto Fischer, Ercy Pereira Torma, Giba Assis Brasil , Guiomar Vidor, João Batista Xavier da Silva, Maria Helena Weber, além dos conselheiros técnicos José Nunes, Christa Berger e Jaime Lerner.

Categorias: Gestão Pública .